Cuidamos de todo o ciclo de obrigações federais: cadastro, taxas, relatórios anuais e atendimento de notificações. Sua empresa em conformidade, sem riscos de multa.
Atuamos em todas as obrigações federais que envolvem o IBAMA
Inscrição da pessoa física ou jurídica no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Emissão e renovação do CR, documento essencial para participar de licitações, financiamentos e contratos com o poder público.
Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras: elaboração, conferência de dados e entrega dentro do prazo legal.
Cálculo, regularização e parcelamento de taxas em atraso. Recuperação de pagamentos indevidos quando aplicável.
Análise técnica, elaboração de defesa, recursos e impugnação de autos de infração ambiental lavrados pelo IBAMA.
Suporte ao licenciamento de produtos controlados pelo Exército, Polícia Federal e Polícia Civil — frequentemente integrado ao processo IBAMA.
Empresas que exercem atividades classificadas como potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais — listadas no Anexo VIII da Lei 6.938/81 — devem se inscrever no Cadastro Técnico Federal e manter o cadastro atualizado.
O RAPP é o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras. É obrigatório para empresas inscritas no CTF e deve ser entregue anualmente, em geral até 31 de março, com informações detalhadas sobre as atividades exercidas no ano anterior.
O prazo para defesa é curto e a fundamentação precisa ser técnica. A Conectus analisa o auto, identifica fragilidades, elabora a defesa ou impugnação e acompanha todo o procedimento até decisão final.
Tem pendência ou notificação no IBAMA? Vamos resolver juntos.
Falar pelo WhatsApp